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Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir pelo voto:
de dois terços de seus membros.
da maioria absoluta de seus membros.
de maioria simples de seus membros.
de três quintos de seus membros.