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Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição...
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Q3921727
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável perderá o cargo:
A
Por ato discricionário da autoridade superior.
B
Mediante processo administrativo, com garantia de ampla defesa.
C
Somente por decisão judicial transitada em julgado.
D
Mediante avaliação periódica de desempenho, sem necessidade de defesa.