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Conforme o art. 22, IV, da Constituição Federal de 88, é...
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Q3922341
Teclas de Atalhos
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Conforme o art. 22, IV, da Constituição Federal de 88, é competência privativa da União legislar sobre:
A
Educação básica e ensino fundamental.
B
Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C
Meio ambiente, trânsito, impostos sobre serviços e recursos naturais.
D
Transporte urbano e trânsito municipal.