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A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se
Advocacia Geral da União.
Ministério Público.
Defensoria Pública.
Poder Judiciário.
Procuradoria Geral da República.