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Analise as assertivas abaixo: I - O reconhecimento da...

Analise as assertivas abaixo:


I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarcação das terras.

II - Os direitos dos indígenas relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

III - É constitucionalmente legítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.

IV - O Ministério Público Federal não tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos envolvendo direitos e implementação de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais.


Assinale a opção correta:


A

Apenas os itens II e III estão certos.


B

Apenas os itens I, II e III estão certos.


C

Apenas os itens I e IV estão certos.


D

Apenas os itens II e IV estão certos.