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O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu...
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Q3925411
Teclas de Atalhos
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O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável e o direito meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público
A
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, vedando-se toda a forma de manipulação de material genético.
B
proteger exclusivamente a fauna e a flora nativas, sendo vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
C
exigir estudo prévio de impacto ambiental para toda instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.
D
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
E
definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de emenda à Constituição.