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A Constituição Federal estabelece diversas normas que...
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Q3935174
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Administração Pública e os direitos e deveres dos servidores públicos. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:
A
Os cargos em comissão podem ser livremente ocupados por pessoas de fora da Administração, independentemente da natureza das funções exercidas.
B
A estabilidade do servidor público efetivo é adquirida automaticamente após o estágio probatório de três anos, sem necessidade de avaliação.
C
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis de governo.
D
O acesso a cargos públicos independe de concurso público, desde que haja necessidade urgente de provimento.