Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A
Os tratamentos normativos diferenciados são compatíveis com a Constituição Federal
quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.
B
É vedada a utilização de critérios que permitam o tratamento diferenciado entre homens e
mulheres, mesmo quando a finalidade pretendida for atenuar os desníveis.
C
A liberdade de convicção religiosa não abrange o direito de não acreditar ou professar
nenhuma fé.
D
Em hipótese alguma é permitida a violação ao domicílio legal, posto que a inviolabilidade
domiciliar é um preceito constitucional fundamental.
E
O poder judiciário poderá recusar a apreciação de matéria que não seja objeto de norma
legal expressa.
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