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O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que
tributos indiretos são os mais justos, pois afetam igualmente todos os contribuintes.
a tributação deve alcançar com maior intensidade os contribuintes com maior riqueza tributável.
a arrecadação de tributos deve ser exclusivamente destinada a programas sociais.
todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota independentemente de sua condição econômica.
tributos pessoais devem ser abolidos em favor dos impostos indiretos.