Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
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Q393902
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.


B

É plena a liberdade de associação, independente de sua finalidade.


C

O direito de propriedade é pleno e não poderá sofrer restrição.


D

A prática de racismo é crime afiançável e sujeito pena de detenção.


E

Aos sucessores poderá ser aplicada a pena de reclusão em caso de falecimento do autor do crime.