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Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir...
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Q393919
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade
A
por omissão.
B
genérica.
C
interventiva.
D
mandamental.
E
obrigacional.