Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é
correto afirmar que
A
o princípio da supremacia do interesse público não
precisa estar presente no momento da elaboração
da lei, mas apenas quando da sua aplicação em
concreto.
B
os princípios da ampla defesa e do contraditório devem
ser observados tanto nos processos administrativos
punitivos como nos não punitivos.
C
o princípio da motivação é exigível apenas nos atos
discricionários.
D
o princípio da eficiência sobrepõe-se a todos os
demais princípios da Administração.
E
a aplicação retroativa de nova interpretação desfavorável
aos interesses do particular encontra respaldo
no princípio da segurança jurídica.
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