Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição...

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


B

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.


C

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.


D

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.


E

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.