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Q393981

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS

Prova: FADEMS - TJ MS - Auxiliar Judiciário II - Área Auxiliar Odontológico - 2009

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto:

A

confederação sindical de âmbito estadual.

B

o Presidente da República.

C

a Mesa do Senado Federal.

D

a Mesa da Câmara dos Deputados.

E

o Governador do Estado.

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