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Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988...
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Q3942390
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto
A
de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
B
de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
C
da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
D
da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.