Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os
direitos dos trabalhadores, exceto,
A
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária
ou sem justa causa, nos termos de lei complementar,
que preverá indenização compensatória, dentre outros
direitos.
B
participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração,
nos termos da lei.
C
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador
de baixa renda, nos termos da lei.
D
duração do trabalho normal não superior a oito horas
diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação
de horários e a redução da jornada, mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,
sem excluir a indenização a que este está obrigado,
quando incorrer em dolo ou culpa.
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