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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar:
Ações que envolvem exercício do direito de greve.
Crimes contra a organização do trabalho.
Ações originárias de acidentes de trabalho.
Disputas sobre direitos trabalhistas entre servidor público e a administração pública direta.
Questões de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.