O artigo 5º da Constituição Federal prevê, dentre outros...
1
Q394342
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O artigo 5º da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que


A

a liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.


B

as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.


C

a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.


D

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.


E

as associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.