A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e
das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
A
O juiz não pode restringir a publicidade das audiências,
tendo em vista que o acesso à informação se insere no
estatuto constitucional da liberdade de expressão.
B
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais
quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado.
C
As decisões administrativas dos tribunais serão tomadas em
sessões secretas, com o fim de preservar a autonomia do
Poder Judiciário.
D
O juiz pode vetar o ingresso do público na sala de audiências
a pedido das partes, ficando garantido apenas o acesso de
jornalistas cadastrados, em razão do interesse público à
informação.
E
A lei pode limitar a presença em audiências às próprias
partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos
em que a preservação do direito à intimidade do interessado
não prejudique o interesse público à informação.
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