As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados
Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Não podem ser processados, civil ou penalmente, por
opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu
mandato parlamentar.
B
Têm direito à prerrogativa de foro perante o Tribunal de
Justiça desde a expedição do diploma.
C
Não são obrigados a testemunhar sobre informações
recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
D
Só poderão ser presos em caso de flagrante de crime
inafiançável, podendo a Assembléia Legislativa, pelo voto da
maioria de seus membros, revogar a prisão.
E
Desde a expedição do diploma serão suspensos todos os
processos criminais em curso contra o deputado, bem como
o prazo prescricional, enquanto durar o mandato.
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