Consoante as regras de competência jurisdicional previstas...

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Q3948042
Teclas de Atalhos
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Consoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar


A

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.


B

as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.


C

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.


D

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.