A característica central dos direitos fundamentais que...
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Q394858
Teclas de Atalhos
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A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da


A

Imprescritibilidade.


B

Irrenunciabilidade.


C

Efetividade.


D

Historicidade.


E

Inviolabilidade.