A característica central dos direitos fundamentais que justifica
a garantia de assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o.
inciso LXXIV da CF) é a da
A
Imprescritibilidade.
B
Irrenunciabilidade.
C
Efetividade.
D
Historicidade.
E
Inviolabilidade.
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