A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o
marco inicial do constitucionalismo social-democrático no
Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração
de institutos com o objetivo de conferir maior
eficiência à ação estatal. Nesse sentido,
A
adotou-se nova disciplina para o habeas corpus e
para o exercício do poder regulamentar.
B
extinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a
técnica de repartição vertical da competência legislativa.
C
introduziu-se o controle abstrato de normas e o veto
presidencial.
D
outorgou-se ao Presidente da República autorização
para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de
segurança.
E
atenuou-se o bicameralismo do Poder Legislativo e
atribuiu-se certa europeização ao sistema de controle
de constitucionalidade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.