Considere as seguintes assertivas: I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei. II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível consti tucional, sendo previsto na legislação ordinária. III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território. IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município. Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em Considere as seguintes assertivas: I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei. II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível consti tucional, sendo previsto na legislação ordinária. III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território. IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município. Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere as seguintes assertivas: I. A desafetação de...

Q395149

Direito Constitucional Do meio ambiente (artigo 225 da CF)

Ano: 2009

Prova: FCC - PGE SP - Procurador do Estado - 2009

Considere as seguintes assertivas:

I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.

II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível consti tucional, sendo previsto na legislação ordinária.

III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.

IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em

III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

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