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No âmbito do Estado Alfa, foi detectado o exponencial aumento da criminalidade e um ele...
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Q3951813
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Estado Alfa, foi detectado o exponencial aumento da criminalidade e um elevado nível de ineficiência do aparato estatal, o que levou diversas lideranças da sociedade civil organizada a cogitarem a decretação de intervenção federal nesse ente federativo.
Ao analisarem, na perspectiva constitucional, os aspectos afetos a essa espécie de intervenção, as lideranças concluíram corretamente que:
A
configura modalidade de intervenção espontânea;
B
pressupõe requisição do Supremo Tribunal Federal;
C
somente acarreta restrições ao direito fundamental de reunião;
D
exige o ajuizamento de representação pelo procurador-geral da República;
E
exige aprovação prévia do decreto interventivo pelo Congresso Nacional.