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No curso de uma interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário,...
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Q3951861
Teclas de Atalhos
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No curso de uma interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário, Matheus, delegado de polícia, descobriu que Lucas, notário, e João, deputado estadual, ambos no Estado Alfa, integravam determinada organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. Registre-se que a Constituição do Estado Alfa prevê, expressamente, que notários e registradores fazem jus a foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do referido ente federativo. Por fim, consigne-se que as infrações penais praticadas por João se relacionam ao mandato parlamentar em curso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
João tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça; por sua vez, Lucas será processado e julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
B
João tem foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal; por sua vez, Lucas será processado e julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
C
João tem foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa; por sua vez, Lucas será processado e julgado em primeira instância;
D
João e Lucas têm foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
E
João e Lucas serão processados e julgados em primeira instância.