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O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exer...
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Q3953865
Direito Constitucional
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Teclas de Atalhos
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O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido
A
pelo Chefe do Poder Executivo, por meio do veto jurídico, fundado na inexistência de interesse público no projeto aprovado pelo Poder Legislativo.
B
somente pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, em caso de inconstitucionalidade que não possa ser superada pela interpretação conforme a Constituição.
C
pelo Poder Judiciário, julgando mandado de segurança impetrado por parlamentar com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
D
pelo Poder Judiciário, desde que a matéria seja manifestamente inconstitucional, por meio da ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada por quaisquer dos legitimados à propositura de ação objetiva.
E
pelo Poder Judiciário, desde que a matéria seja manifestamente inconstitucional, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada por quaisquer dos legitimados à propositura de ação objetiva.