Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
A
a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
B
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
C
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.