Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
1
Q395945
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


B

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto na hipótese de crimes inafiançáveis.


C

Aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O princípio do contraditório não é aplicado ao processo administrativo.


D
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, exceto quando necessárias para provar crimes hediondos.