Assinale a alternativa INCORRETA. - Gran Questões
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Q395951
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA.


A

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil.


B

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.


C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.


D

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal.