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Assinale a alternativa correta.
1
Q395953
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Assinale a alternativa correta.
A
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
B
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
C
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa limitada, para atender a suas peculiaridades.
D
A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.