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Conforme a Constituição Federal de 1998, em caso de estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, a Constituição permite:
Restringir o sigilo de comunicação telefônicas e mensagens telegráficas.
Prender qualquer pessoa sem precisar justificar.
Proibir todas as comunicações pela internet.
Cancelar eleições em todo o país.
Fechar os tribunais por tempo indeterminado.