Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a emenda à Constituição da República Federativa do...
1
Q396302
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a emenda à Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de 2004, é INCORRETO afirmar:
A
É assegurado a todos, sem qualquer discriminação, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
B
A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
C
Para o ingresso na carreia da magistratura, mediante concurso público de prova e títulos, exige-se do bacharel em direito, no mínimo 3 (três) anos de atividade jurídica.
D
A súmula vinculante será aprovada por dois terços dos membros do Superior Tribunal de Justiça.