A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Sobre o sigilo de correspondência e de comunicação, assinale a alternativa correta.
A
É possível a quebra do sigilo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
B
É possível a quebra de sigilo por ordem da administração pública quando houver o interesse público a ser preservado.
C
É possível a quebra por ordem administrativa quando houver falta de pagamento de tributo.
D
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas mesmo que a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
E
É possível a quebra por qualquer particular, desde que prevista em contrato de união estável.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.