A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer...

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Sobre o sigilo de correspondência e de comunicação, assinale a alternativa correta.


A

É possível a quebra do sigilo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


B

É possível a quebra de sigilo por ordem da administração pública quando houver o interesse público a ser preservado.


C

É possível a quebra por ordem administrativa quando houver falta de pagamento de tributo.


D

Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas mesmo que a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.


E

É possível a quebra por qualquer particular, desde que prevista em contrato de união estável.