Os princípios são a base do ordenamento jurídico. Sobre os...

Os princípios são a base do ordenamento jurídico. Sobre os princípios da legalidade e da anterioridade penal, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


B

Não há crime sem lei anterior que o defina.


C

Ninguém será obrigado a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


D

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


E

Há pena sem prévia cominação legal.