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De acordo com o Art. 1º, inciso II, da Constituição de...
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Q3963688
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 1º, inciso II, da Constituição de 1988, a cidadania é fundamento da República Federativa do Brasil. Em termos mais específicos, pode-se dizer que a cidadania pode ser expressa por meio do exercício dos direitos políticos. Estes, por sua vez, não poderão ser cassados, mas perdidos ou suspensos, como nos seguintes casos, EXCETO mediante
A
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
C
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, inciso VIII.
D
incapacidade civil relativa.
E
improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º.