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“Direito fundamental das pessoas e das comunidades. No...
“Direito fundamental das pessoas e das comunidades. No âmbito externo, ao Estado cabe a proteção contra agressões de outros Estados, cujo zelo é atribuição principal das Formas Armadas. Internamente, a atuação do Estado consistente na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para cuja promoção existe a autoridade policial. Nesse sentido, o Estado organiza estruturalmente a sua atividade policial, atribuindo a órgãos diversos o exercício de suas competências, aos diferentes entes federados. Nos termos da Constituição, no âmbito da União, foram previstas a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, as polícias civis, militares estaduais e os corpos de bombeiros militares. Os municípios poderão criar guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.” É correto afirmar que o texto apresentado se refere
A
à noção de segurança pública como direito fundamental.
B
às características da cidadania no Brasil.
C
à crítica sobre a ideia de cidadania ambiental.
D
à relação entre direitos políticos e cidadania.
E
a direitos de servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Municipal.