Assinale a alternativa INCORRETA em conformidade com a Constituição Federal.
A
O princípio da legalidade determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei.
B
O direito à liberdade permite a livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C
Na hipótese de dano, provocado por manifestação escrita na imprensa é assegurado o direito de
resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente
de censura ou licença do poder judiciário nos termos disposto por lei.
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