Assinale a alternativa INCORRETA. - Gran Questões
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Q396513
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA.


A

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.


B

O princípio da celeridade processual determina que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.


C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


D

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.