Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o art. 5º, da...

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o art. 5º, da Constituição Federal:


A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter político.


B

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.


C

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário a lesão a direito, mas apenas a ameaça.


D

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.