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Considerando o teor normativo expresso da Constituição da República, é CORRETO afirmar que “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” se constituem em:
direitos individuais fundamentais dos cidadãos às prestações instrumentais do Poder Público.
princípios de regência da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
fundamentos da República Federativa do Brasil.
disciplina da ordem econômica da República Federativa do Brasil.