Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca...
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Q396728
Teclas de Atalhos
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Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.


A

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não poder á ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.


B

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes.


C

Pessoa jurídica pode ajuizar mandado de seguran ça para proteger direito líquido e certo, amea- çado por ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública.


D

As associações só podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial.


E

A prática de racismo constitui crime imprescrit ível.