Considerando o que decorre da Constituição Federal
acerca dos direitos e garantias individuais, assinale
a assertiva incorreta.
A
A pequena propriedade rural, assim definida em
lei, desde que trabalhada pela família, não poder
á ser objeto de penhora para pagamento
de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
B
Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo
em caso de comprovado envolvimento em tráfico
de entorpecentes.
C
Pessoa jurídica pode ajuizar mandado de seguran
ça para proteger direito líquido e certo, amea-
çado por ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade
pública.
D
As associações só podem ter suas atividades
suspensas por decisão judicial.
E
A prática de racismo constitui crime imprescrit
ível.
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