Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e...

Q3969841

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir.

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.