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Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:
1
Q397144
Teclas de Atalhos
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Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:
A
Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal.
B
É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas no seu âmbito.
C
Pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.
D
Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.
E
Tem número de vereadores com base no total do eleitorado.