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Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que...
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Q3973207
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal compete:
A
Aos Municípios, somente.
B
Aos Estados e Municípios, somente.
C
À União, somente.
D
Aos Estados e ao Distrito Federal, somente.
E
À União e ao Distrito Federal, somente.