No que tange à prerrogativa de apresentar propostas...

No que tange à prerrogativa de apresentar propostas normativas ao Poder Legislativo para apreciação e deliberação, marque a alternativa correta:


A

Apenas o prefeito pode propor projetos que envolvam despesa.


B

Vereadores podem, em determinadas matérias, apresentar projeto que gere despesa, desde que acompanhado da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.


C

É função típica do vereador propor projetos de lei, independentemente da matéria tratada.


D

A apresentação de projetos de lei é competência exclusiva dos agentes políticos, não sendo admitida a iniciativa popular no processo legislativo municipal.