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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto...
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Q3976213
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
A
Podem ser suspensos em caso de guerra externa
B
Podem ser suspensos apenas em casos de estado de defesa e estado de sítio, decretados pelo Presidente da República.
C
São absolutos e não podem sofrer qualquer tipo de restrição.
D
Podem ser suspensos a qualquer momento, por decisão governamental.