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O Ministério Público é uma instituição permanente...
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Q3976957
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.
A
Tutelar direitos individuais que não tenham repercussão social.
B
Representar judicialmente a União, os Estados e os Municípios.
C
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
D
Julgar os conflitos entre os entes federativos.
E
Executar as políticas públicas de saúde e educação.