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De acordo com as normas constitucionais federais a respeito...
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Q3983264
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas constitucionais federais a respeito da instituição do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias do Poder Judiciário ao qual se vincula.
B
O Ministério Público dos Estados também abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
C
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara Federal.
D
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios não poderão ser destituídos antes do esgotamento de seus mandatos.
E
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.