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A respeito da intervenção federal prevista na Constituição, assinale a alternativa corr...
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Q3983576
Teclas de Atalhos
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A respeito da intervenção federal prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.
A
A intervenção federal para manter a integridade nacional depende de solicitação do Congresso Nacional ao presidente da República.
B
O decreto de intervenção deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da assembleia legislativa estadual, no prazo de 24 horas, salvo em caso de defesa da ordem pública.
C
A intervenção federal para assegurar a execução de lei federal em estado recalcitrante somente ocorrerá mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.
D
É hipótese de intervenção federal a recusa do poder executivo estadual em prestar contas da aplicação de recursos federais que tenha recebido.
E
O presidente poderá utilizar-se de intervenção para prover a execução de ordem ou decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, independentemente de solicitação.